Laura Moreira

Infelizmente, vejo com desapontamento, que os Tribunais não vêm aplicado corretamente o caráter pedagógico e punitivo da indenização por danos morais, em razão das grandes operadoras de celulares e internet, que ludibriam com propagandas enganosas, serviços defeituosos, cobranças e multas indevidas, descumprimento de contratos. Assim sendo, prejudicam milhões de consumidores no seu direito. Enquanto as grandes operadoras de telefonia e internet praticam notoriamente a má fé e o enriquecimento sem causa ao celebrarem o negócio jurídico com hipossuficientes consumidores que pagam confiante em adquirir um serviço ou produto que funcione perfeitamente, conforme contratado. Embora, a Constituição Federal e o CDC assegurem o eficaz remédio para sanar esses problemas que vem lotando os Juizados Especiais Cíveis. Entretanto os magistrados e as Turmas Recursais desconfigurando o prejuízo por “mero dissabor” deixando de aplicar os institutos reparatórios como danos morais e materiais que vem sofrendo os consumidores, que no prejuízo e inconformismo. O que contribuem para o enriquecimento sem causa das empresas de grande porte e a impunidade pela ausência de indenização ou aplicação de uma irrelevante punição. Laura A. Moreira.